MPF faz termo de compromisso com municípios em prol da Rede de Atenção Madiha Kulina no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) realizou diligências na calha do rio Juruá, no Amazonas, entre os dias 22 e 26 de agosto, onde foi assinado um termo de compromisso com os municípios de Eirunepé e Ipixuna para apoiar a Rede de Atenção Madiha Kulina e indígenas das calhas do rio Juruá e do Alto Purus.

Assinaram o termo de compromisso representantes das prefeituras de Eirunepé e Ipixuna, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (CGIIRC/Funai); da Coordenação Regional da Funai do Vale do Javari; da Coordenação Técnica Local da Funai em Eirunepé; da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e Distrito Especial de Saúde Indígena (Dsei) Médio Solimões; do Conselho de Educação Escolar Indígena do Amazonas; do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas; organizações e entidades indígenas e indigenistas.

Vários compromissos em diferentes áreas dos serviços públicos destinados aos povos indígenas entraram no Termo de Compromisso e anexo assinados. Entre eles, construção de escolas indígenas em Eirunepé e Ipixuna, reestruturação de saúde indígena e Funai na região do médio Juruá, sensibilização nas escolas municipais sobre a cultura e os direitos dos povos indígenas, implementação de casa de passagem em Eirunepé e Ipixuna para os indígenas em trânsito na cidade para acesso a documentação, benefícios e outras políticas públicas, fortalecimento e estruturação da Rede de Atenção em cada município.

A agenda fez parte da mobilização do movimento indígena na região do Juruá, que vem se fortalecendo, com a articulação de atores públicos e da sociedade civil em prol da Rede de Atenção Madiha Kulina e indígenas do Juruá, acompanhada pelo MPF, MPI e Funai. O MPI se comprometeu em coordenar um grupo de trabalho específico para a Rede de Atenção na região, considerando a alta vulnerabilidade dos indígenas.

Juruá2O MPF se encontrou com lideranças da região, a convite da Organização dos Povos Indígenas do Juruá (Opiju), em Eirunepé. Também esteve em Ipixuna para mais diligências, visita em aldeia e encontros com lideranças e com o poder público.

Em 2018, o órgão esteve na região, no município de Eirunepé. Em 2022, o MPF foi aos municípios de Itamarati, Eirunepé e Envira para diligências e articulações em prol da defesa dos direitos dos povos indígenas e tradicionais – ribeirinhos e extrativistas, com diálogos junto aos órgãos públicos locais para fortalecer o andamento de demandas de manutenção e acompanhamento permanente da rede de atenção Madiha local em cada município.

Articulação em rede – Em 2014, a então ministra de Direitos Humanos esteve na região propondo um plano emergencial de defesa dos povos indígenas que lá habitam, focado na vulnerabilidade que enfrentam, integrando a atuação dos municípios da calha do Juruá – o que resultou em pouco resultado prático, segundo apurado pelo MPF.

O acompanhamento atual mais próximo do MPF, da sociedade civil e dos diversos atores participantes da Rede de Atenção visa tornar a agenda produtiva, com resultados não apenas imediatos, mas duradouros, que possam de fato gerar transformações que beneficiem aos povos indígenas, tradicionais e a todos na região.

Foi ressaltado, durante os eventos, que, quando algumas pessoas sofrem ou têm seus direitos violados, todos os demais cidadãos no local também sofrem os impactos da injustiça e da violação de direitos, de uma ou outra maneira.

Desde 2022, o MPF e a FUNAI articulam, junto a órgãos públicos federais, e dos estados do Amazonas e do Acre, a implantação de uma rede interinstitucional de apoio e atendimento aos povos indígenas, em especial aos Madija Kulina, em situação de grave vulnerabilidade.

Juruá3Um dos graves problemas apontados foi a inadequação do acesso aos benefícios sociais e previdenciários aos indígenas, que são obrigados a enfrentar viagens com distâncias enormes das aldeias até as sedes urbanas dos municípios para acesso a documentação, aos benefícios, quando tudo poderia ser disponibilizado nas próprias aldeias e comunidades. Este cenário traz diversas violações, pois gera abandono das escolas pelas crianças e jovens que viajam com as famílias, retenção de cartões e estelionatos na cidade contra os indígenas, processos de alcoolização e drogas, agravos de saúde, com graves consequências aos indígenas da região.

A atuação conjunta deve abranger os dez municípios que compõem a área tradicional desta população, nas calhas dos rios Juruá e Alto Purus. Os indígenas têm sofrido, nos últimos anos, com desassistência do poder público, ocasionando violações de direitos humanos, diversas formas de violência, problemas de saúde e educação.

Termo de Compromisso – Eirunepé
Termo de Compromisso (anexo) – Ipixuna