Orçamento 2024: salário mínimo será de R$ 1.421 no ano que vem, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou hoje que a proposta do governo para o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.421.

Valor proposto para 2024 é R$ 101 maior que o piso atual, que é de R$ 1.320. A confirmação foi feita por Tebet no final da entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o Orçamento de 2024, que será enviado ainda nesta quinta-feira ao Congresso Nacional.

Aumento anunciado corresponde a uma alta de 7,7% no salário mínimo. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302, valor que foi alterado em maio via medida provisória enviada pelo governo federal.

Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada ao Congresso Nacional em abril, a previsão era que o salário mínimo seria de R$ 1.389 em 2024. Havia a expectativa que o valor do piso nacional fosse divulgado hoje. Isso porque o governo federal tinha esse prazo para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso. O que não se sabia, no entanto, era o valor exato.
Política de valorização do salário mínimo

Lula sancionou nesta semana a lei que implementou uma nova política de valorização do piso nacional. Pela nova lei, o salário mínimo será reajustado com objetivo de dar aumento real todo ano aos trabalhadores. A nova regra faz com que valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC, somada a variação positiva do PIB de dois anos atrás. Entenda aqui.

A medida foi uma das bandeiras de campanha de Lula. O objetivo, segundo o governo, é aumentar o poder de compra das famílias. Desde 2019, não havia mais lei determinando reajuste acima da inflação. Se a política de valorização do piso não tivesse sido interrompida, a base estimada pelo governo federal estaria hoje em R$ 1.342.

Valorização acima da inflação foi abandonada no governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. A política instituída por Dilma Rousseff (PT) foi interrompida em 2020. Na época, a avaliação do governo de Jair Bolsonaro (PL) foi de que o impacto para as contas públicas seria muito grande.

As informações são do UOL.