Estudo da CNM aponta crise nas contas dos municípios do Amazonas no primeiro semestre de 2023

A partir dos dados contábeis enviados por 20 prefeituras amazonenses para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mais da metade (60%) atravessaram por um momento de crise no primeiro semestre de 2023, com as contas no vermelho. No mesmo período de 2022, 25% das cidades estavam em déficit.

É o que aponta o estudo ‘Avaliação do cenário de crise nos Municípios do Amazonas’, publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o comportamento das receitas e das despesas, seus impactos na gestão local, bem como os principais fatores que interferem na difícil tarefa de administrar nossas cidades.

A piora de cenário, de 2022 para 2023, segundo o estudo, é explicada especialmente pelo pequeno crescimento das transferências – decorrente do represamento do pagamento de emendas– e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública.

O estudo elenca as consequências práticas das medidas tomadas pelos demais entes federados no “preocupante déficit incorrido até o momento e as principais medidas adotadas pela CNM para fortalecimento das finanças municipais”. O resultado primário, consiste na diferença entre as receitas arrecadadas pelo ente e suas respectivas despesas.

Segundo os dados preliminares da STN para o terceiro bimestre para 20 dos 62 municípios do Amazonas, a poupança municipal – entendida como a diferença das receitas e despesas – caiu 91% no primeiro semestre de 2023 comparada ao mesmo período de 2022, passando de R$ 623 milhões para R$ 59 milhões. Se nos primeiros seis meses de 2022 somente 5 cidades incorriam em déficit, neste ano já são 12 cidades (quase 2 vezes a quantidade do ano anterior).

A piora do resultado fiscal, de acordo com o estudo, tem levado a um maior comprometimento das receitas com despesas típicas para o funcionamento das prefeituras – como pessoal e o custeio da máquina pública. No primeiro semestre de 2022, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 83 eram destinados para despesas correntes. No primeiro semestre desse ano, no entanto, a situação piorou consideravelmente, com a elevação para R$ 94 a serem destinados para as despesas correntes.

O entendimento da Confederação é que o atual momento de crise é resultado de um continuado processo de deterioração do Pacto Federativo. Nos últimos anos, diz, os municípios cada vez mais tem sofrido com a imposição de novas despesas – determinadas pelo Congresso ou pela criação de Programas Federais pelo Poder Executivo – sem a devida fonte de financiamento.

De acordo com a CNM, a situação poderá melhorar em 2023 em função de alguns acontecimentos como a aprovação da volta do voto de qualidade do Carf, que permitirá aos municípios a elevação do Fundo de Participação (FPM PL 2384/2023); o pagamento de emendas parlamentares de caráter impositivo para os municípios; e a compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas perdas de arrecadação, quepoderá, neste ano, gerar R$ 17,2 milhões a mais.