MPF informa que denunciou José Lopes, mega empresário do Amazonas, por formação de milícia

O Ministério Público Federal (MPF) informou, na manhã desta quarta-feira, que denunciou 22 pessoas em decorrência da Operação Ojuara, deflagrada em maio deste ano pela Polícia Federal (PF) e pela Força-Tarefa Amazônia, do MPF. Entre os crimes apresentados nas denúncias, estão corrupção, constituição de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O MPF denunciou o empresário José Lopes, outros dois fazendeiros da região de Boca do Acre (AM) e quatro policiais militares por constituição de milícia particular. Os policiais eram pagos pelos fazendeiros para cometer crimes em defesa dos interesses dos empresários, garantindo a posse das terras da União invadidas por eles e desmatadas em Boca do Acre.

Os policiais militares, liderados por Salomão Alencar Faria, receberam pagamentos para expulsar posseiros e extrativistas de terras públicas da União, promover a segurança de trabalhadores e equipamentos mobilizados para a realização do desmatamento ilegal e também para cobrar os devedores dos seus patrões e de quem mais os contratava.

O pagamento era feito pelos fazendeiros aos milicianos por meio de dinheiro em espécie, gado e até mesmo um veículo. Os policiais foram denunciados também por corrupção passiva, por terem recebido vantagens indevidas dos fazendeiros para garantir a posse de áreas invadidas e desmatadas, deixando de reprimir os crimes ambientais e, ao mesmo tempo, infringindo deveres funcionais inerentes ao cargo, já que, normalmente, utilizavam coletes, armas, algemas e rádios da própria Polícia Militar.

O ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Acre, Carlos Francisco Augusto Gadelha, foi denunciado em duas ações penais apresentadas pelo MPF à Justiça Federal.

Em um dos processos, o MPF aponta que Carlos Gadelha e outros quatro servidores do Ibama realizaram diligências, em setembro de 2017, supostamente para reprimir desmatamentos no entorno da Terra Indígena Peneri-Tacaquiri, localizada entre os municípios de Pauini (AM) e Boca do Acre (AM). Durante a fiscalização, foram lavrados autos de infração com informações falsas, fotografias inexatas e sem coordenadas, não correspondentes às áreas autuadas.

O objetivo real das diligências, conforme a investigação, foi alertar os criminosos ambientais a respeito de uma operação nacional do Ibama programada para ocorrer na região uma semana após a fiscalização da Superintendência no Acre.

Além da inserção dos dados falsos nos autos de infração, foram identificadas outras condutas criminosas, como a apreensão de um automóvel Mitsubishi L200 sem auto de infração ambiental e a liberação informal do veículo; fiscalização realizada para impedir invasão de terceiros em terras da União ocupadas irregularmente pelo fazendeiro Dirceu Kruger; ausência de apreensão de maquinário em local autuado mediante pagamento de propina de R$ 100 mil; e vazamento de informações sigilosas sobre fiscalizações e operações ambientais que tinham como alvo grandes fazendeiros da região.

O ex-superintendente é acusado também de estruturar empresa, em parceria com o empresário Edjalvas Carvalho de Mesquita Filho, para oferecer defesas administrativas e judiciais em favor de grandes desmatadores do sul do Amazonas contra autuações do próprio Ibama.

O MPF também denunciou o fazendeiro Dirceu Kruger e a mulher dele, Luciana dos Santos Matias, por lavagem de dinheiro. Durante a apuração, Dirceu Kruger admitiu já ter invadido e desmatado cerca de cinco mil hectares de terras da União na região do sul do Amazonas, nos municípios de Boca do Acre e Lábrea. A principal fonte de renda do pecuarista é decorrente da intensa atividade criminosa praticada por meio da grilagem de terras da União e do desmatamento de florestas situadas nas áreas por ele invadidas, o comércio ilegal de madeira e a criação de gado nessas áreas.

As investigações apontam que ele utilizou Luciana como “laranja”, registrando em nome dela bens e valores decorrentes da atividade criminosa, para ocultar a origem dos recursos. Entre 2011 e maio de 2019, transitaram pelas contas bancárias de Luciana mais de R$ 3,6 milhões. Apesar da movimentação milionária, a mulher do fazendeiro não apresentou à Receita Federal declaração de imposto de renda nos anos de 2011 e 2015. Também Dirceu não apresentou declaração de imposto de renda entre 2012 e 2017.

A Operação Ojuara foi originada a partir de inquérito policial instaurado a partir de provocação da Força-Tarefa Amazônia para apurar a prática de crimes por parte de servidores da Superintendência do Ibama no Acre e de pessoas e empresas beneficiados pelos atos, além de agentes de Polícia Militar que atuam como milícia para fazendeiros da região de Boca do Acre e Lábrea.

A Força-Tarefa Amazônia foi criada em agosto de 2018, com o objetivo de atuar no combate à mineração ilegal, ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à violência agrária e ao tráfico de animais silvestres. Formada por procuradores da República lotados em estados da Amazônia Legal, a força-tarefa decorre de demandas da sociedade civil, expressas no Fórum Diálogos Amazonas, presidido pelo MPF no Amazonas com apoio dos procuradores da região.