Justiça do Amazonas anuncia sistema de reconhecimento facial em unidades judiciárias

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou, nesta segunda-feira, passará a adotar um sistema de monitoramento com reconhecimento facial nos Fóruns Ministro Henoch Reis e Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcelos (ambos localizados no bairro São Francisco) e no Edifício Arnoldo Péres, Sede da Corte, no Aleixo. A medida faz parte do projeto Integra TJAM e resultou de parceria entre o Tribunal, o Instituto de Tecnologia do Norte (ITN) – que está trabalhando no desenvolvimento do sistema – e a empresa Samsung, a qual está fazendo o aporte de recursos na forma de aplicação em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento).

As primeiras 40 câmeras do sistema vão ser instaladas na entrada principal dos três edifícios: 20 delas no Edifício Arnoldo Péres; 10 no Fórum Ministro Henoch Reis e outras 10 no Fórum Cível Euza Vasconcelos. Hoje, em caráter experimental, três equipamentos do sistema já estão instaladas no Edifício Arnoldo Péresm, e a previsão da área de Tecnologia da Informação do TJAM é que o projeto-piloto de expansão da nova ferramenta comece a funcionar no final do mês de março.

Futuramente, o monitoramento com reconhecimento facial deverá, no caso dos fóruns, ser integrado ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que vai proporcionar, por exemplo, o uso da ferramenta pelas Varas Criminais para o controle de comparecimento de apenados – dos regimes aberto e semiaberto – e de pessoas que respondem a processo em liberdade provisória e têm de se apresentar mensalmente à Justiça.

A proposta é que os apenados que são acompanhados pela Vara de Execução Penal (VEP) e atualmente já registram o comparecimento pelo sistema de biometria digital passem a fazer o registro desse comparecimento periódico à Vara por meio da biometria de reconhecimento facial, diante de uma câmera. Da mesma forma, será o registro de frequência colhido pelas Varas Criminais, gerando a informação diretamente nos processos.

O novo sistema também vai, posteriormente, poder ser utilizado no procedimento de marcação de ponto de servidores, além de trazer mais segurança às pessoas que acessam as unidades de Justiça da capital, isso porque o projeto prevê a criação de um cadastro de faces, que envolverá servidores; estagiários; operadores do direito e pessoas que adentrarem nas unidades judiciárias.

Humberto Júnior, da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), destaca que desde 2018, com a mudança na Política de Segurança Institucional do TJAM, várias ações vêm sendo implementadas, como a adoção da videoconferência na audiência de detentos do sistema prisional da capital com as Varas Criminais.

“O Tribunal vem trabalhando e evoluindo em todo o processo de segurança institucional, nos recursos de tecnologia e documentação. Dentro desse processo, surgiu a necessidade do monitoramento, ou seja, da utilização de câmeras de vídeo. O Instituto de Tecnologia do Norte (ITN) apresentou uma solução de reconhecimento facial, e o Tribunal se interessou pela medida”, explicou Humberto Júnior.

O projeto resultado do acordo de cooperação técnica firmado entre o TJAM, o ITN e a Samsung prevê a instalação de 200 câmeras em unidades judiciárias da capital, sem custos para o TJAM, uma vez que é patrocinado pela Samsung. Ao desenvolver o projeto, a empresa do Polo Industrial de Manaus ofereceu esse ao TJAM, que passou a ser o testador. A partir do projeto pronto, o TJAM herda o legado resultante projeto.