TCE desaprova contas de 2018; Amazonino diz que houve “um excesso absurdo de zelo”

Pela primeira vez, em 36 anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a reprovação das contas de um ex-governador do Amazonas. Por três votos a dois, o TCE deu parecer , nesta terça-feira, pela reprovação das contas de 2018 do ex-governador Amazonino Mendes (PDT). O Ministério Público de Contas (MPC) , que é o órgão técnico responsável por analisar as contas de gestores públicos, e o conselheiro relator Josué Filho, recomendavam a aprovação das contas.

Amazonino considerou a decisão do TCE “um excesso absurdo de zelo do Tribunal”. Disse que continua com a consciência tranquila e certo de que fez tudo de acordo com a lei. “Me sinto injustiçado porque houve erro no pagamento de um professor no valor de R$ 312 mil com recursos do Fundeb, mas corrigido a tempo com o estorno desse valor para o Estado. Portanto, não houve prejuízo para o Estado e na minha gestão fomos além dos 60%, chegando a 61% dos recursos do Fundeb investidos na remuneração dos profissionais do magistério”, disse Amazonino.

O ex-governador destacou que o próprio MPC e o conselheiro relator recomendaram a aprovação das contas. “Não havia motivo técnico para a reprovação das minhas contas. Continuo de cabeça erguida e com a consciência tranquila de que fizemos tudo certo, dentro da lei, e confiante de que essa injustiça será reparada na revisão após entramos com o recurso administrativo”.

Dois dos três votos contra a aprovação das contas, dois foram de conselheiros nomeados pelo então governador e hoje senador Eduardo Braga (MDB): Ari Moutinho Junior e Júlio Pinheiro. O terceiro voto foi do conselheiro Érico Desterro. Votaram pela aprovação Josué Filho e Mário Melo. O conselheiro Júlio Cabral se absteve de votar. Ari é ex-vereador e ex-secretário de Governo de Eduardo Braga. Júlio é ex-secretário de Segurança de Eduardo Braga.

A decisão do TCE não é definitiva. É um parecer técnico prévio para enviar à Assembleia Legislativa do Amazonas, onde os deputados vão fazer o julgamento político.

O relator das contas de Amazonino, conselheiro Josué Filho, que votou pela aprovação das contas do ex-governador, disse que a decisão foi inesperada. “O entendimento há 36 anos é que não se reprova contas de governadores. Essa é a primeira vez”, afirmou, ao ressaltar que entende que Amazonino deveria ter as contas aprovadas por ter obedecidos todos os percentuais determinados para gastos em Educação, Saúde e Segurança. “Agora, o Tribunal vai emitir um parecer e Assembleia Legislativa é que vai definir se aprova ou não as contas do ex-governador”, esclareceu.