Instalação de antenas deve ser autorizada por lei municipal.
A inspeção foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Situações como essas só não foram constatadas em Alagoas, Amapá e Amazonas.
As indenizações serão pagas a 74.326 beneficiários num total de 58.822 processos.
Defensoria Pública do Estado fez pedido para tornar processo de disponibilidade de vagas mais transparente.
Comprovação será feita por meio de cruzamento de dados.
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