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Pelas irregularidades, os estabelecimentos deverão apresentar defesa, sob pena de responder a Processo Administrativo Sanitário.
Os ministros estenderam aos servidores municipais e estaduais regra já prevista em lei para o serviço público federal.
A operação atuará também na fiscalização da velocidade dos veículos, ultrapassagens proibidas e uso de telefone celular pelos motoristas.
Lei traz detalhamentos sobre crimes de fraude com a utilização de ativos virtuais. A partir de agora, serão 180 dias até o texto passar a vigorar.
PL teve contas bloqueadas em razão da multa de R$ 22,9 milhões aplicada por questionar parte de urnas eletrônicas.
Anúncio aconteceu na sede do governo de transição. O vice presidente Geraldo Alckimin será o ministro da Indústria e Comércio.
Nas redes sociais, o empresário publicou no dia 19 de novembro um vídeo em que afirma que queria agredir fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O relatório propôe a revogação de decretos que abriram espaço para o processo acelerado de desmatamento ilegal, o fim da impunidade quanto às multas ambientais e...
Proporção no Brasil passa a liderar ranking mundial após aumento salarial aprovado pelo Congresso Nacional.
