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Procuradora destacou que foi observada falta de transparência e ausência de moralidade e impessoalidade na contratação da empresa Amazonbest para prestação de diversos serviços no âmbito...
Pelo marco temporal, índios só podem reivindicar demarcação de terras já ocupadas por eles antes da Constituição de 1988. Nunes Marques votou a favor. Relator Edson...
