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Regra passa a valer após alteração na Lei Maria da Penha
O governo vai adiantar as transferências de R$ 1,097 bilhão no âmbito do PDDE (Programa Dinheiro Direito na Escola).
Foi proposto que as secretarias atuem de forma integrada também com os órgãos de inteligência.
Plataforma online, desenvolvida para facilitar pedidos de medida protetiva com urgência, já recebeu mais de 3.200 denúncias, 356 somente em fevereiro de 2023.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que, na próxima semana, será lançado um edital para liberar R$ 150 milhões aos estados com a finalidade de...
Coletivos de mães de jovens negros participaram de debate na Câmara
Feminicídios têm aumento de 5% em 2022, diz secretário
Projeto segue para sanção presidencial. A norma aprovada deve garantir o acesso prioritário e facilitado das mulheres vítimas de violência doméstica.
A maior parte dos registros tem como autor do crime companheiros e ex-companheiros das vítimas.
