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Representação aponta que candidata tem sido alvo de perseguição e intimidação.
A ação tem a finalidade de garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha”, reforçando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Pagamento será feito a famílias cuja renda mensal por pessoa seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 330). Benefício será de R$ 1.320...
Norma marca avanço no combate a violência contra a mulher e abre caminho para outras ações de proteção às vítimas.
Decisão do STF que alterou Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) autoriza a medida excepcional em casos de risco de vida ou à integridade da mulher.
Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que todas as formas de violência desse tipo cresceram no período recente.
