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Autor do projeto, o deputado Dan Câmara citou a Resolução nº 003/2016 do Conselho Estadual de Trânsito, que prova a característica de rodovia estadual à rodovia...
Trecho barrado previa pena de reclusão de um a cinco anos
Trecho que impede visita a familiares foi vetado pelo presidente,
A simplificação do processo, de acordo com o Ministério da Fazenda, poderá deixar mais barata a aquisição de empréstimos e financiamentos. Isso porque o risco de...
Os vetos presidenciais retiravam da legislação artigos baseados na tese do marco temporal das terras indígenas.
Resultado da análise no Senado foi de 60 votos “não”, pela derrubada do veto, e 13 votos “sim”, pela manutenção do veto; na Câmara, o placar...
No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos
O deputado Péricles explicou que a renovação da CNH para pessoas a partir dos 70 anos a cada três anos custa R$ 322.68, e os casos...
O governo acompanha o entendimento de inconstitucionalidade do STF (Supremo Tribunal Federal)
