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Escolhido exercerá atividades pelo período de dois anos, de 2023 a 2025
Aprovado de forma unânime pelos conselheiro da Corte, o acórdão com a decisão de aposentadoria do conselheiro já foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE.
Em caso de descumprimento da decisão, o valor correspondente ao pagamento a ser efetuado pelo Estado poderá ser bloqueado das contas públicas.
