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Sanção era prevista em cláusula de convenção coletiva e foi considerada válida pelo TST.
Levantamento feito pelo tribunal mostra que, de 2020 até abril de 2024, foram ajuizados 24.153 novos processos trabalhistas por assédio sexual.
As folgas deverão ser concedidas ao fim de cada viagem, na proporção mínima de um dia de descanso para cada dia de trabalho embarcado
O mapeamento e busca dos esquecidos é realizada pelo projeto Garimpo, que tem coordenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Por outro lado, em caso de banco de horas positivo, é possível que o empregado compense o período posteriormente, por meio de folga ou pagamento de...
A decisão segue o entendimento do TST de que o controle do uso do banheiro pela empregadora fere o princípio da dignidade da pessoa humana.
Dados do TST informam que na Justiça do Trabalho de janeiro a julho de 2023 há mais de 288 mil processos em todo o país.
Medida passa a vigorar a partir do próximo dia 20 e não impacta processos em tramitação.
O objetivo é tentar evitar a paralisação, convocada para a segunda-feira (19).
