Segundo o CNJ, um “processo pendente” é aquele que já foi distribuído e está em tramitação, mas ainda não recebeu decisão definitiva ou não foi arquivado.
O homem preso injustamente chegou ao Brasil no dia 13 de agosto em um voo procedente dos Estados Unidos, com deportados.
Os novos assessores deverão ter formação superior em Direito e receberão remuneração equivalente à dos Assistentes Judiciais de Entrância Inicial.
Autora pretendia amparo em lei editada em 2018, que mudou de 1,55m para 1,60m o limite mínimo previsto para ingresso na corporação.
