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Plenário julgou inconstitucional trechos de leis estaduais que permitiam servidores ocupantes de cargos de nível fundamental e médio irem para cargo de nível superior.
Edital anunciava o preenchimento de 121 vagas para contratação temporária de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Ação de tribunais de Contas foi chamada de Operação Educação.
Gestores incluídos nos cadastros restritivos de créditos ficam impossibilitados de realizar compras, empréstimos, financiamento.
Maioria dos responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público foi indicada por aliados após fazer carreira em cargos políticos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) demonstrou preocupação com possíveis cenários de falta de vagas para educação infantil em escolas do Amazonas.
A medida suspende o pregão eletrônico cujo edital previa a locação de equipamentos rodoviários como caminhão basculante.
