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As decisões judiciais driblam a lei e têm sido obtidas por um lobista condenado por estelionato e investigado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e atende pedido da defesa dos pescadores suspeitos pela morte da...
Embora já confirmado o dolo dos danos morais, os réus podem apresentar recursos para que haja desbloqueio dos bens.
Na segunda-feira, o juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a licitação do governo federal para pavimentação do mesmo...
As Portarias de instauração dos inquéritos foram publicadas esta semana no Diário Oficial do MPF e foram assinadas pelo procurador da República Bruno Silva Domingos, de...
