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O juiz Pedro Ribeiro, que é relator do caso, alegou “contradição interna” e votou pela mudança do resultado do julgamento, com a improcedência da representação do...
O deputado pode recorrer da decisão ao próprio TRE-AM e ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e permanece no cargo, até que o processo transite em julgado.
O MPE representou contra Silas Câmara por captação ou gastos ilícitos na campanha de 2022.
Partidos são abastecidos com recursos do Fundo Partidário, que em 2022 repassou R$ 986 milhões para 24 legendas.
Escolhido exercerá atividades pelo período de dois anos, de 2023 a 2025
Os números são relativos ao Exercício Financeiro de 2018. O processo de N° 0600470-19.2020.6.04.0015 determina que o PSB devolva R$ 49.669,69 ao Tesouro Nacional.
A decisão foi concluída na última terça-feira (20/06), após pedido de vista do magistrado Kon Tsi Wang.
No voto, relatora, desembargadora Carla Reis, julgou conhecidos e desprovidos os embargos apresentados. E foi acompanhada pela representante do Ministério Público e os juízes Fabrício Marques...
Ex-deputado federal poderá recorrer ao próprio tribunal eleitoral e ao STF, mas medida tem efeito imediato.
