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Em 1º Grau, juiz observou que Estado exige por decreto a regularidade fiscal como condição para autorizar o benefício fiscal, não prevista em lei.
A solicitação da gratuidade é do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção.
Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. A verba servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em...
Com a decisão, as pistas seguirão liberadas para o tráfego de todos os veículos. Não há previsão para retorno da faixa exclusiva.
Somente nos meses de janeiro e fevereiro, o Sinetram registrou 258 casos de abordagens ao transporte coletivo.
Entre trabalhadores negros que atuam no setor, 65% dos entrevistados já enfrentaram alguma situação de racismo durante o expediente.
Segundo sindicato da categoria, empresa teria dado ‘golpe’ nos trabalhadores sem assegurar direitos trabalhistas
O objetivo do MInistério da Saúde é encontrar alternativas para que não haja aglomerações nos deslocamentos e, assim, evitar medidas restritivas mais duras.
