Projeto legislativo foi aprovado após reiterados relatos de abusos e maus-tratos no sistema penitenciário estadual.
Prazo estabelecido era de 120 dias; MPF cobra multa de R$ 100 mil pelo descumprimento
Texto normativo, que ja está em vigor, também será aplicado em relação ao sistema socioeducativo, até que seja elaborado ato normativo próprio para este público.
Além das prisões, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, totalizando 14 ordens judiciais.
O homem espancado diz, várias vezes: "fui eu não, senhor. Eu juro". E continuava sendo espancado.
