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Por 3 votos a 2, ministros entenderam que cabe ao juiz de cada caso decidir sobre o encerramento dos processos. Porém, o colegiado manteve a anulação...
A discussão no STF gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar...
A associação rebateu os argumentos usados pelo magistrado para a anulação das provas e afirmou que o acordo firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) e...
De acordo com Toffoli, este tipo de conduta tem assustado a sociedade brasileira e a comunidade internacional, além de gerar impactos sobre a economia.
Presidente do STF atendeu à União, que pediu urgência porque seguro começa a vencer nesta quinta.
No plenário virtual, corte já havia suspenso MP que extinguiu seguro. Agora, presidente da Corte deu nova decisão impedindo redução do valor.
Os dados são da Força Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal (MPF). Em um dos casos, o volume financeiro movimentado pela organização investigada chega a R$...
