Os atos do magistrado ficam anulados e não podem ser reaproveitados em qualquer outra jurisdição, levando tudo de volta à estaca zero.
Ministro Nunes Marques pediu vista para analisar melhor o processo; em 2018, Cármen Lúcia e Fachin votaram contra o pedido de Lula, mas ainda podem mudar...
O Centro de Serviços Compartilhados disse que "não há nenhuma suspeita de irregularidades no pregão, apenas uma discussão meramente jurídica sobre a possibilidade ou não de...