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Liminar do ministro Luiz Fux foi julgada em sessão virtual
Ao fixar tese, Plenário decidiu que a substância pode ser apreendida, e o usuário poderá sofrer sanções de advertência e cumprimento de medidas educativas.
A inclusão da ação em pauta para julgamento para 01/03 a 08/03/2024 é de extrema relevância tanto para a ZFM quanto para os contribuintes e a...
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) sustenta que a lei amazonense é pautada em ideologia homotransfóbica.
Barroso conversou com jornalistas e expôs sua preocupação com o crime organizado e reiterou sua preocupação com a soberania da Amazônia.
A PEC nº 50/2023 faz parte de uma ofensiva de grupos políticos conservadores do Congresso contra decisões recentes do STF.
O partido Cidadania alega que a lei de 2021 acabou com a isenção dos impostos para operações com combustíveis, o que seria inconstitucional.
O relator, ministro Luiz Fux, já se manifestou contra a supressão dos créditos e foi seguido pela ministra Cármen Lúcia, deixando o julgamento em 2 votos...
O relator, ministro Luiz Fux, único a votar até o momento, julgou que a Constituição dá ao Amazonas a possibilidade de conceder incentivos fiscais do ICMS...
