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Podem obter benefícios as empresas que apresentarem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional.
Os deputados rejeitaram a emenda do Senado que estendia o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste.
A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
O TCU avaliou a adequação de benefícios tributários concedidos a empreendimentos prioritários para o desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene.
Benefícios são decorrentes da Lei 13.799/2019 que abrangeu, entre outras medidas, a redução de imposto de renda para empreendimentos dos setores da economia prioritários para o...
