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Desconto de dias não trabalhados por motivo de greve não deverá mais ser feito, caso fique demonstrado que a paralisação foi desencadeada por uma conduta ilícita...
Será o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), já apelidado de “Enem dos concursos”, que vai oferecer, numa única prova, 6.640 vagas.
Cerca de 1.2 milhão de servidores receberão os depósitos
O caso tem repercussão geral – ou seja, servirá de referência para todos os julgamentos sobre o mesmo tema.
A seleção será feita de forma simultânea em todos os estados do país e no Distrito Federal.
A realização das provas em várias cidades do país ocorrerá de forma simultânea em 25 de fevereiro.
Os servidores públicos federais estavam sem reajuste nos seus vencimentos há seis anos.
A medida estipula um reajuste salarial linear de 9% a todos os servidores — ativos, inativos, aposentados e pensionistas.
Procedimento deve ser feito por efetivos, ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos, temporários, estagiários e aposentados.
