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Tribunal julgou procedente uma representação apresentada por intermédio da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, titular da 5ª Procuradoria, em face da Secretaria Estadual de...
Wilker Barreto disse que a situação de terceirizados e fornecedores na Seduc se agrava com o não cumprimento de licitações para serviços contínuos essenciais, como limpeza...
Segundo levantamentos atuais informados pelo MPF, existem mais de 600 escolas indígenas no Amazonas que não possuem estrutura escolar própria para a educação.
A Representação ofereceu a denúncia contra a Seduc, sob a gestão de Arlete Ferreira Mendonça, “devido à contumaz contratação temporária de professores, em flagrante afronta ao...
Professores denunciam péssima infraestrutura da educação indígena e ausência de educadores nas aldeias
Na sentença, o juiz concedeu tutela antecipada, determinando que a lista de classificação considere “a pontuação de todos os candidatos, independentemente do vínculo anterior”.
Representação diz que o MPAM apurou, preliminarmente, a inexistência de ato administrativo e de providências executivas, indispensáveis para prover a Secretaria de Educação de programas de...
O conselheiro havia determinado a suspensão do Pregão Eletrônico 448/2022, “a fim de evitar, sob qualquer hipótese, que sejam efetivadas contratações excessivamente onerosas à Administração Pública”.
A decisão foi tomada em uma Representação com pedido de Medida Cautelar interposta pela empresa Clean Serviços Ltda, em desfavor do Centro de Serviços Compartilhados do...
