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Representação diz que identificou “possíveis irregularidades na renovação do Contrato 07/2019, que foi renovado nos anos de 2020, 2021, e 2022, com a possibilidade de outra...
Representação alega que o pagamento da Gata, com base no Decreto nº 28.020/2008, foi julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com trânsito em...
Representação pede que Tribunal de Contas do Estado intervenha e investigue os pagamentos em todos os municípios do Estado.
