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Três senadores acusam presidente da República de prevaricação por supostamente não ter investigado compra da Covaxin.
De acordo com a ministra, os governadores prestam contas às respectivas Assembleias Legislativas e ao TCU, e não ao Congresso Nacional.
Rosa Weber disse que o governador pode decidir, por livre e espontânea vontade, comparecer à CPI, se reservando ao direito de permanecer em silêncio, e sem...
Segundo a relatora, as normas exorbitam os limites do poder regulamentar atribuído ao presidente da República e vulneram políticas públicas de proteção a direitos fundamentais.
A ministra do Supremo, Rosa Weber, pediu vista dos processos que analisam trecho da reforma trabalhista que criou o contrato de trabalho intermitente; nova data para...
