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O conselheiro havia determinado a suspensão do Pregão Eletrônico 448/2022, “a fim de evitar, sob qualquer hipótese, que sejam efetivadas contratações excessivamente onerosas à Administração Pública”.
A nova decisão de Luis Fabian foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM da última sexta-feira (26/01),
Erico Desterro decidiu não admitir a Representação administrativa disciplinar contra Moutinho, “haja vista a não observância dos pressupostos de admissibilidade, sobretudo diante da ausência de indícios...
Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes nesta quarta-feira (23/08).
Na nova decisão, conselheira ressaltou que a análise proferida “restringiu-se estritamente acerca da concessão da medida cautelar suspensiva dos atos de cassação que podem causar lesão...
Decisão acaba com insegurança jurídica em torno do assunto e reduz em 35% o IPI para diversos produtos industriais, excluídos os itens que são fabricados na...
Lei revogada obrigava postos de combustíveis a informar ao Procon/AM o valor cobrado pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel no momento em que...
“Esse é um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) disse que a mudança significa dizer que a indústria da Zona Franca não terá aumento de custo em função da perda...
