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Por 3 votos a 2, ministros entenderam que cabe ao juiz de cada caso decidir sobre o encerramento dos processos. Porém, o colegiado manteve a anulação...
Há suspeitas que entre 400 mil e 500 mil recebem o benefício de forma irregular.
Iniciativa é parte de projeto da AGU, que prevê economizar R$ 225 milhões com as resoluções extrajudiciais.
Valor é estimado em R$ 750 milhões; pagamentos serão concluídos até 31 de dezembro de 2025.
Entre as mudanças, o governo definiu que os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano.
Plano para reduzir gastos do instituto passa por maior agilidade na concessão e combate a fraudes, segundo o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Serão analisadas famílias com informações desatualizadas ou com inconsistências na renda declarada.
A resolução de provas antigas ajuda o aluno a identificar os conteúdos nos quais ainda tem alguma dúvida.
A PEC nº 50/2023 faz parte de uma ofensiva de grupos políticos conservadores do Congresso contra decisões recentes do STF.
