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Tribunal julgou procedente uma representação apresentada por intermédio da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, titular da 5ª Procuradoria, em face da Secretaria Estadual de...
A Representação ofereceu a denúncia contra a Seduc, sob a gestão de Arlete Ferreira Mendonça, “devido à contumaz contratação temporária de professores, em flagrante afronta ao...
A Representação foi feita pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, alegando “possível episódio de má-gestão e ilegalidade no âmbito do Ipaam".
Representação diz que o MPAM apurou, preliminarmente, a inexistência de ato administrativo e de providências executivas, indispensáveis para prover a Secretaria de Educação de programas de...
Representação pede que Tribunal de Conta avalie condenar autoridades por omissão.
Erico Desterro decidiu não admitir a Representação administrativa disciplinar contra Moutinho, “haja vista a não observância dos pressupostos de admissibilidade, sobretudo diante da ausência de indícios...
No Despacho de admissibilidade, Desterro diz a Representação “possui fundamento constitucional, extraído da indisponibilidade do interesse público”.
Representação diz que Portaria no 220/2023 determinou que o valor do auxílio, para o defensor, seja calculado à razão de 12,27% do vencimento-base da 1ª classe...
A representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM) foi admitida nesta quinta-feira (24/05) pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
