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Procurador vê "aparente episódio de ofensa ao princípio da transparência aos projetos e ações de incentivo ao Festival de Parintins de 2023".
O prazo para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação é de dez dias, contados do recebimento do documento.
Alguns dos prefeitos dos municípios que esperam recursos prometidos para obras de interesse da população participaram da festa realizada pelo governador, em Manaus.
A possibilidade do bloqueio está prevista no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), cuja validade é julgada nesta quarta-feira pelo plenário do Supremo.
