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Mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais poderão ser excluídos do regime a partir de 1º de janeiro de 2025
Pela proposta, bastará a análise de documentos e da declaração do próprio ocupante de que segue a legislação ambiental.
Os documentos expirados serão aceitos desde que o imigrante tenha mantido residência em território nacional e procure se regularizar até 16 de setembro de 2021.
Vice-presidente quer avançar na regularização fundiária na região por meio de sensoriamento remoto até o fim do ano; 97,4 mil propriedades com até 280 hectares serão...
O governo federal priorizará atender as propriedades de pequenos produtores rurais que, desde 2008, vivem em áreas de até quatro módulos fiscais.
Mais de um milhão de brasileiros estão em condição irregular com a Receita Federal
Tribunal Superior Eleitoral lançou uma ferramenta no site para regularização eletrônica do documento
Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal
O governo federal pretende assinar convênios com os estados para regularizar as 300 mil posse. Destinará R$ 140 milhões do Fundo Petrobras, obtido pela Operação Lava...
