Inspirados na estratégia jurídica usada contra as grandes empresas de tabaco no passado, advogados alegam que empresas como Meta, TikTok, Snap e YouTube criaram produtos viciantes.
Direito à paralisação é garantido na Constituição, mas foi regulamentado somente no setor privado.
A Constituição proíbe a exploração de terras indígenas por terceiros sem que haja uma regulamentação específica, e o projeto de lei propõe essa regulamentação.
