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A proposta prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.
Ex-presidente garantiu que PL, junto aos seus 99 deputados, vai lutar pela rejeição total do projeto na Câmara.
Entre as propostas de alterações, uma delas quer dar mais flexibilidade aos tipos de benefícios que poderão ser utilizados para manter a competitividade da região.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu os números da Abras, dizendo que o patamar de tributos que incidem sobre a cesta básica deverá...
Associação diz que um comitê técnico formado por empresários, líderes setoriais, economistas e contadores está analisando o texto apresentado na Câmara.
A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 com incentivos tributários previstos para durar 30 anos. Eles já foram prorrogados cinco vezes e, agora, têm...
Novo sistema de impostos prevê criação de alíquotas para transportes de luxo e taxas progressivas sobre patrimônios
Com pressão dos governadores e parlamentares, foi fixado um prazo final único, estipulado em 2032, sem mecanismo de “desmame” parcial desses incentivos.
Além de defender a manutenção de um tratamento tributário favorecido, o setor enviou um projeto para a criação de um Fundo Constitucional da Bioeconomia, apelidado de...
