De acordo com a recomendação, o quadro de funcionários do Procon-AM é composto exclusivamente por servidores comissionados, o que viola princípios e regras constitucionais.
Recomendação diz que operações predatórias são manifestações de um sistema criminoso articulado, dotado de capacidade logística elevada, com uso de dragas de grande porte.
O concurso, oferece 100 vagas imediatas e 263 para cadastro reserva. São 60 vagas para cargos de nível superior e 40 para nível médio.
O MPF fixou prazo de 30 dias para que o Ibama apresente resposta escrita sobre o atendimento da recomendação.
Recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, visando maior eficácia e segurança nas operações.
Documento aponta ensino precário e falta de aulas para centenas de estudantes indígenas e ribeirinhos.
Promotor de Justiça também indeferiu o pedido de remessa da decisão ao Conselho Superior do Ministério Público.
A recomendação defende a inconstitucionalidade das leis estaduais que invadem a competência privativa da União para legislar sobre matéria cível, penal e processual penal e que...
Objetivo é permitir que órgãos ambientais possam aprimorar o controle das atividades garimpeiras.
