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Decisão de 1.º Grau considerou ser necessária comprovação individualizada e observou exceção em relação a dependentes das vítimas que eram segurados do Regime Geral da Previdência...
Estado apelou contra sentença, argumentando excessividade no valor de R$ 50 mil por dano moral e redução da capacidade econômica.
Rebelião é a mais sangrenta do ano; estado de exceção permite ao Poder Executivo suspender direitos e usar a força pública para restabelecer a normalidade.
Todos os 7 funcionários da prisão que foram feitos reféns foram retirados das mãos dos detentos ligados à facção.
Detentos tomara a Unidades Prisional do Puraquequara e estão exigindo a presença de autoridades, imprensa e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Dentre os mortos, 16 foram decapitados e o restante teria morrido por asfixia, devido ao incêndio.
A secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou, no meio da tarde, que a polícia ainda ia fazer um levantamento sobre mortes. A rebelião ocorreu no...
