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Segundo o Portal da Transparência do Estado, o contrato foi feito com base em licitação pública internacional, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Representação alega que o pagamento da Gata, com base no Decreto nº 28.020/2008, foi julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com trânsito em...
O Tribunal de Contas julgou procedente representação interposta pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop), para apuração de ilegalidades na gestão do contrato.
