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Programa abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022
Os deputados rejeitaram a emenda do Senado que estendia o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste.
A medida vale quando houver pedido de prorrogação
Nesta terça-feira, 28, foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União que estende os prazos do procedimento até julho do próximo ano.
Isso é brincadeira, calamidade pública é um dos remédios jurídicos para extremidade”, disse Wilker Barreto.
Para participar da prova, os candidatos devem ter certificado de conclusão ou diploma de nível médio em instituição certificada pelo Ministério da Educação.
Inicialmente, a comissão, instalada no dia 27 de abril, seria encerrada no dia 7 de agosto, mas os trabalhos agora ocorrerão até outubro.
Oposição afirma que a prorrogação proporciona ao Governo do Amazonas um “cheque em branco” para fazer mais dispensas de licitações, como vem acontecendo desde a primeira...
Benefício acabaria em julho e, com prorrogação, será pago também em agosto, setembro e outubro. Parcelas vão variar de R$ 150 a R$ 375, conforme composição...
