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Tal proibição está prevista no artigo 44, parágrafo 2º, da Lei 9.504/97, que trata da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Foram publicados aditivos de contrato das principais empresas que já detém contratos de comunicação na Esplanada dos Ministérios
Amazonino também foi prefeito de Manaus por três mandatos e senador.
Em 2023, a Secom já empenhou R$ 127,2 milhões e pagou R$ 96,6 milhões, de acordo como o Portal de Transparência do Estado.
Pelas novas regras, imagens de pacientes podem ser usadas, desde que tenham caráter educativo e obedeçam a critérios específicos.
Em caso de descumprimento do TAC, a Amazonas Energia se comprometeu a pagar uma multa diária no valor de R$1 mil ao Fundecon
Recomendação foi direcionada ao deputado Cristiano D’Ângelo, à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e à Prefeitura Municipal de Manacapuru
A Defensoria disse que considera a publicidade discriminatória ao "classificar todos que se manifestam contra o medidor do tipo SMC
O levantamento utiliza dados divulgados pelas agências e empresas de mídia do país.
