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Proposta prevê regra por um prazo de cinco anos, com revisão do governo federal após esse período.
Proposta prevê remuneração mínima e contribuição ao INSS; texto será anunciado em evento no Planalto.
O PL 4.715/2023 recebeu voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e agora segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).
Segundo o autor, o PL visa autorizar o uso de vestimentas "mais confortáveis" durante épocas do ano em que o calor se torna insustentável.
Os governistas não conseguiram o apoio necessário para a aprovação e o relator pediu mais tempo para alterar o parecer.
Projeto segue para sanção presidencial. A norma aprovada deve garantir o acesso prioritário e facilitado das mulheres vítimas de violência doméstica.
Líder de Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros, se mobiliza para aprovar projeto que propõe a isenção do pagamento pelo uso de obras musicais em eventos promovidos...
Para a ONU, se tais projetos forem aprovados, o Brasil estará violando o direito internacional e suas obrigações assumidas.
Proposta visa dobrar carga horária de trabalhadores em educação; sindicato diz que projeto prejudica aposentadoria de professores
