Publicado em 27/01/26
Tribunal de Justiça do Amazonas derruba definitivamente trechos de lei que dava privilégios a advogados presos
Ficou decidido que são inconstitucionais os trechos da lei que previam acesso a aparelhos de celular, computadores e internet para advogados custodiados em Salas de Estado-Maior.
