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De acordo com dados divulgados pela Autarquia, no período de junho do ano passado a junho de 2024 houve uma redução no tempo de tramitação e...
Segundo a autarquia, de janeiro a junho de 2021 foram publicadas 18 portarias interministeriais de fixação (novos produtos) de PPBs, contra três no mesmo período do...
Caso o CAS da Suframa não defina o PPB em até 120 dias, como prevê a legislação vigente, a empresa interessada no projeto de fabricação poderá...
