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Desvio de finalidade é a situação na qual um gestor público age ou decide fora das finalidades que a lei e a constituição estabelecem para a...
Em nota, a Potássio do Brasil, instalada em Autazes, no Amazonas, responsável pelo projeto, disse que o empreendimento tem aprovação de mais de 90% do povo...
Decisão tem como base agravamento das irregularidades a partir de violações, falsas promessas, ameaças e cooptações aos indígenas.
Na origem, trata-se de ação proposta pelo MPF em 2016 para a suspensão de licenciamento estadual concedido de forma irregular à mineradora
MPF pede suspensão de licença concedida a Potássio do Brasil para exploração mineral em Autazes (AM) após denúncia de coação ao povo Mura e concessão de...
Terra indígena está localizada na área em que a empresa Potássio do Brasil realiza estudos para explorar potássio sem consulta prévia às comunidades.
