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STF irá decidir se o salário-base de profissionais da educação pública de estados e municípios deve ser revisto com base nos parâmetros definidos pelo Ministério da...
O novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55.
Pagamento é referente às parcelas de maio, junho, julho e agosto. Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso.
Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12/5, Dia Internacional da Enfermagem, e impacta a realidade de 2,8 milhões de profissionais do setor.
Os novos valores devem, segundo a lei, serem corrigidos em todas as instâncias do serviço público e por repartições federais.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) critica a medida e diz que não há base legal.
Os municípios não irão cumprir a determinação sem o governo ampliar os repasses", informou a Associação dos Municípios.
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado.
Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei (PL) no Congresso no início de agosto.
