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Primeiros a receber serão os nascidos em janeiro inscritos no PIS e os participantes do Pasep com número final de inscrição 0
O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda.
O partido Cidadania alega que a lei de 2021 acabou com a isenção dos impostos para operações com combustíveis, o que seria inconstitucional.
O valor do benefício é de até R$ 1.320, equivalente ao salário mínimo atual. No caso do PIS (setor privado), o pagamento é feito pela Caixa...
Febraban diverge da projeção e aponta que valores em disputa judicial somam R$ 12 bilhões.
Estados e governo federal buscavam acordo desde aprovação de leis que reduziram alíquota do tributo
Segundo o TCU, a fiscalização operacional foi feita para apurar a eficiência e a regularidade dos pagamentos do abono.
A consulta dos resultados do reprocessamento estará disponível no dia 5 de abril.
Ex-presidente havia cortado à metade as alíquotas de Pis e Cofins sobre as receitas financeiras dessas companhias e tirava R$ 5,8 bi do governo.
