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Portaria fala na necessidade de adoção de políticas públicas que contemplem os problemas relativos à segurança nas hidrovias do Amazonas.
Os dados foram apurados pelo Instituto Ipec e o Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).
O encontro promovido pelos Institutos Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e de Combustível Legal (ICL).
Nesta 5° fase, a operação foi deflagrada em oito estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Minas Gerais.
A estimativa de impostos que não foram arrecadados, por exemplo, é calculada com base no porcentual tributário dos produtos.
Empresários informaram que, somente neste ano, foram registrados mais de 10 assaltos a combustíveis, nos rios do Amazonas.
As ações são coordenadas pelo Ministério da Justiça e executadas pelas Polícias Civis de nove estados: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará,...
A decisão da Anatel de fiscalizar as empresas baseia-se em denúncias recebidas de associações e fabricantes de produtos sobre a comercialização de equipamentos não certificados.
