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Após a decisão, muitos casais começaram a se questionar sobre como ficam seus processos de divórcio e separação, além do pagamento de pensão alimentícia e divisão...
A defesa afirmou que a mulher está desempregada, é mãe solo e responsável pela guarda de um filho menor de 12 anos.
A prisão domiciliar para devedores de prisão alimentícia foi adotada durante a pandemia . Segundo o STJ, a medida não se tornou eficaz.
O colegiado do STJ garantiu, entretanto, ao credor dos alimentos decidir se será potencialmente mais eficaz ao devedor cumprir o regime domiciliar ou o adiamento da...
Ministro estendeu para abrangência nacional os efeitos da liminar que havia garantido a prisão domiciliar aos presos nessa condição no estado do Ceará
