Benefício garante um salário mínimo mensal a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A solicitação deverá ser feita pelo representante legal por meio dos...
Para o TCU, não há previsão legal que considere o militar expulso ou demitido como falecido a partir da demissão.
Ações regressivas buscam responsabilizar financeiramente os criminosos pelos gastos da Previdência Social com benefícios pagos aos dependentes de mulheres assassinadas
Mudança na lei previdenciária permite que criança ou adolescente nesta condição receba benefício do INSS.
