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Das propostas, 33 foram apresentadas neste ano. As mais antigas foram apresentadas em 2017. Da lista, oito projetos estão em análise no Senado e 38 na...
Vídeo de conscientização da campanha será exibido durante Festival Folclórico em Parintins
Reclusão prevista pelo é de 6 meses a 2 anos, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crime contra mulheres. Penalidade já está em...
Fica sujeito à prisão quem “molestar alguém, por motivo reprovável, de maneira insidiosa ou obsessiva, direta ou indiretamente, continuada ou episodicamente".
